O ICE é o órgão do governo americano responsável por fazer cumprir as leis de imigração dentro do país, e a melhor forma de lidar com ele é não dar motivo para ser abordado: estar com os documentos e os prazos em dia. Entender o que cada órgão faz tira muito do medo e evita erros.

O que é o ICE

ICE é a sigla de U.S. Immigration and Customs Enforcement, que em português seria algo como Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos EUA. Foi criado em 2003, a partir da junção de partes dos antigos órgãos de alfândega e de imigração. Segundo o próprio ICE, ele tem três braços:

  • ERO (Enforcement and Removal Operations): é a parte que aplica a lei de imigração dentro do país. Cuida de prisões, transporte, detenção, fiança e deportação.
  • HSI (Homeland Security Investigations): é o braço de investigação, que cuida de crimes como tráfico de drogas e de pessoas, lavagem de dinheiro e exploração infantil.
  • OPLA (Office of the Principal Legal Advisor): são os advogados do governo, que representam o Departamento de Segurança Interna nos processos de deportação.

Uma confusão comum: quem analisa os pedidos de visto, green card e cidadania não é o ICE. É o USCIS. Quem fiscaliza a entrada nos aeroportos e fronteiras é a CBP. São órgãos diferentes, todos dentro do mesmo Departamento de Segurança Interna.

O que está acontecendo agora

As regras de imigração mudam rápido. Um exemplo é o registro de estrangeiros: em 29 de junho de 2026, o DHS publicou a regra final que confirma o formulário G-325R, criado em março de 2025 por uma regra provisória. Para acompanhar a atuação do ICE, consulte o site oficial do órgão, e confirme qualquer regra no site do USCIS antes de tomar decisões.

Como ficar em dia com a lei

Estar em dia significa cumprir algumas obrigações simples, mas que muita gente esquece.

  • Respeite o prazo do seu status. A data limite está no I-94. Se precisar de mais tempo, o pedido de extensão tem que ser feito antes do vencimento.
  • Registre-se, se for o seu caso. A lei federal exige que estrangeiros com 14 anos ou mais, que ficam 30 dias ou mais nos EUA, estejam registrados. A maioria já está coberta: quem tem green card, I-94, autorização de trabalho ou liberdade condicional já tem um registro. Em 2025 o governo criou um processo online novo (formulário G-325R) para quem não tinha nenhum registro, como quem entrou sem inspeção. A regra provisória entrou em vigor em 11 de abril de 2025 e virou regra final em 29 de junho de 2026. O cadastro é gratuito, feito na conta myUSCIS, e a maioria das pessoas precisa ir a um atendimento do USCIS para coletar impressões digitais.
  • Carregue o comprovante. Estrangeiros com 18 anos ou mais devem portar o certificado ou recibo de registro. Na prática, quem tem green card leva o cartão, e quem tem visto leva passaporte, visto e I-94. Segundo a regra publicada no Federal Register, não portar o comprovante é contravenção, com multa de até US$ 5.000, até 30 dias de prisão, ou as duas penas. Deixar de se registrar de propósito pode render multa de até US$ 5.000, até 6 meses de prisão, ou as duas penas.
  • Comunique mudança de endereço em 10 dias. É pelo formulário AR-11 ou na conta do USCIS. É uma das obrigações mais esquecidas.
  • Não trabalhe sem autorização e não declare informações falsas em nenhum formulário ou na fronteira.
  • Guarde cópias de todos os documentos, em papel e na nuvem, e renove tudo com antecedência. Pedidos de renovação costumam levar meses.
  • Se receber uma intimação para audiência (Notice to Appear), compareça. Não ir pode resultar em uma ordem de deportação em ausência, e isso é muito difícil de reverter.

Se um agente do ICE abordar você

Em linhas gerais, e sem substituir a orientação de um advogado: você tem o direito de ficar em silêncio e de pedir um advogado. Em casa, pergunte pela porta se o agente tem um mandado assinado por um juiz, e saiba que um simples aviso administrativo não autoriza a entrada. Mantenha a calma, não fuja e não apresente documentos falsos, o que só piora a situação. Se você tem status legal, mostre o comprovante. Guarde o número de um advogado de imigração ou de uma organização de apoio e deixe com alguém de confiança um plano para a sua família.

Cuidado com golpes

O medo de deportação alimenta golpistas. Desconfie de "notarios" ou consultores que prometem green card rápido, pedem pagamento adiantado alto ou dizem ter contato dentro do governo. Para preencher formulários com orientação legal, procure um advogado de imigração licenciado ou uma organização credenciada pelo Departamento de Justiça.

Fontes