Muitos brasileiros chegam aos EUA e aceitam trabalho informal, pago em dinheiro e sem contrato, por necessidade ou por indicação. É importante entender os riscos para o seu status e, ao mesmo tempo, saber que algumas leis trabalhistas protegem todos os trabalhadores.

O risco para o seu status

Trabalhar nos EUA exige autorização, e a regra vale mesmo que o empregador seja de fora. Para um estudante F-1, por exemplo, o trabalho fora do campus só é permitido com autorização específica, como CPT ou OPT. Trabalhar sem autorização pode causar perda do visto, problemas em pedidos futuros e, em alguns casos, impedimento de voltar ao país por três ou dez anos. Antes de aceitar uma oferta, confirme qual é a sua autorização de trabalho e se ela cobre aquele tipo de serviço. Veja como funciona o visto F-1.

O que a lei garante mesmo assim

Segundo o Departamento de Justiça e outras fontes, as leis trabalhistas federais protegem o trabalhador independentemente do status migratório:

  • Salário mínimo. O mínimo federal é de US$ 7,25 por hora, e muitos estados e cidades têm valor maior. O empregador deve pagar o maior.
  • Hora extra. Acima de 40 horas por semana, o pagamento deve ser de 1,5 vez o valor normal da hora, na maioria das funções.
  • Pagamento do que já foi trabalhado. Segundo o material do Departamento de Justiça, quem trabalhou tem sempre direito de receber pelo trabalho já feito, mesmo sem autorização.
  • Segurança. O empregador deve manter o local sem riscos e fornecer treinamento e equipamento de proteção.
  • Proteção contra retaliação. Segundo o material do Departamento de Justiça, o empregador não pode denunciar o trabalhador às autoridades de imigração como resposta a uma queixa de salário.

Os direitos em alguns casos são mais limitados para quem não tem autorização. Por exemplo, pode não haver direito a salário por tempo não trabalhado nem a reintegração. Um advogado trabalhista pode avaliar o seu caso.

Sinais de alerta

  • Pagamento sempre em dinheiro, sem recibo ou holerite.
  • Promessa de pagar "no fim do mês" que nunca chega.
  • Ameaças de denúncia caso você reclame (veja mais em como se proteger de denúncias e extorsão).
  • Descontos por moradia, transporte ou "taxa de agenciamento" que você não entendeu.
  • Trabalhar demais sem hora extra.

Como se proteger

  1. Anote os dias, os horários e o valor combinado, e guarde mensagens e fotos.
  2. Peça comprovante de pagamento sempre que possível.
  3. Fale primeiro com o empregador ou o RH. Se não resolver, procure um órgão:
    • Wage and Hour Division (Departamento do Trabalho): salário e horas.
    • OSHA: condições perigosas de trabalho.
    • EEOC: discriminação.
  4. Procure ajuda jurídica gratuita ou de baixo custo em organizações de apoio a imigrantes. Esses serviços estão abertos a todos, independentemente do status.

O caminho mais seguro é sempre o de uma autorização de trabalho. Leia os documentos que você precisa tirar ao chegar.

Fontes